O ministro chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, faz nesta segunda-feira, a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment, na Câmara. Cardozo iniciou preliminarmente defendendo a tese de que o processo tem vício de origem por desvio de poder praticado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de abertura de impeachment por "vingança", como "retaliação" à decisão de deputados do PT, partido de Dilma, de votarem pela abertura de um processo que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
Cardozo criticou ainda a inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no âmbito da Lava Jato, na documentação do pedido de impeachment com autorização de Cunha. O ministro aponta no ato do presidente da Câmara um "desvio de poder em continuidade. Cardozo, que falou por cerca de duas horas em uma exposição contundente, disse que a defesa de Dilma é "demolidora dos argumentos da denúncia", negou que as supostas irregularidades nas contas apontadas pela acusação representam crime de responsabilidade e disse que, em um regime presidencialista como o brasileiro, não se pode destituir um presidente por questões políticas, mas em situações absolutamente excepcionais."É fato que o impeachment está na Constituição", disse o ministro. "Se todos os pressupostos forem atendidos, a lei for atendida, por bem, o impeachment não será golpe.Mas se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição (cometido pelo presidente da República), é golpe de Estado, sim", afirmou.
Para o advogado-geral, se efetivado, o impeachment causará rompimento da estrutura institucional que trará problemas a quem quer que eventualmente assuma o poder após Dilma. "Não falo do governo Temer, falo de qualquer governo que porventura nasça de uma ruptura constitucional. Pode ser do Temer, pode ser do (Eduardo) Cunha, pode ser de qualquer pessoa que esteja na linha sucessória. Não há governo que se sustente sem legitimidade em um Estado Democrático de Direito. Não há. É impossível."
De qualquer forma, juridicamente e tecnicamente é possível sim, produzir argumentos suficientes para barrar o processo. Mas o que acontece agora no país, deixou de ser técnico e jurídico e tornou-se político. Assim, politicamente, se Lula ( nomeado por Dilma para ser o negociador) não conseguir negociar bem com os deputados, todo o processo, sua defesa, a argumentação e as comprovações não terão efeito diante do apetite político que se instalou em Brasília.
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