O congelamento dos gastos públicos anunciado nesta terça pelo governo,
como parte das medidas do Plano Temer, por um lado é uma boa noticia,
mas por outro coloca em risco os investimentos em saúde e educação. Na
prática, não haverá portanto aumento real para as despesas federais.
Para isso, deverá também limitar a expansão dos gastos obrigatórios do
Governo, como saúde e educação. Hoje, a Constituição determina a
destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para
saúde, educação e outros gastos na área social. Desvinculá-los dos
gastos obrigatórios pode ameaçar investimentos nos setores e, em última
instância, prejudicar uma grande parcela da sociedade. Tudo que foi
anunciado depende ou de aprovação do Congresso ou de um pente fino
jurídico para entrar em vigor. Ainda assim, o Governo interino espera
conseguir reduzir os gastos públicos entre 1,5% e 2% do Produto Interno
Bruto (PIB) nos próximos três anos. Não há previsão de aumentar
impostos, mas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é
possível que o Governo eleve tributos "se necessário no futuro".
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