O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é autor de um projeto que acaba com o horário eleitoral obrigatório em rádio e televisão e redireciona os recursos para um fundo destinado ao financiamento das campanhas. Pelo projeto, apenas as emissoras públicas permaneceriam obrigadas a transmitir a programação eleitoral obrigatória. Assim, os recursos oriundos das isenções fiscais que são concedidas aos canais privados para transmitir as propagandas dos candidatos e partidos seriam realocados no fundo especial.
Acabar com o horário eleitoral obrigatório é uma boa noticia para os eleitores, já que várias pesquisas demonstram que mais de 90% não ouvem os programas eleitorais no rádio e mais de 70% não assistem na TV. É bom também para as emissoras que perdem audiência durante o período da campanha, porque que desliga o rádio, ou troca de canal, não volta mais a ligar o rádio e acaba indo fazer outra coisa.
A expectativa do senador é gerar uma economia de R$ 1 bilhão, fazendo com que o financiamento público das campanhas não tivesse impacto orçamentário. O número é baseado em dados da Receita Federal sobre a isenção fiscal referente às propagandas obrigatórias de 2014. O valor inicial alocado no fundo poderia chegar a R$ 2 bilhões com a inclusão, também, do dinheiro obtido por meio das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto também prevê que a distribuição dos recursos seria feita de acordo com a proporção dos partidos na Câmara e com a escolhas dos próprios eleitores ao partido ou candidato de sua preferência.
“Vamos supor que esse dinheiro chegue a R$ 2 bilhões, e nós tenhamos 100 milhões de eleitores registrados no TSE. Cada eleitor terá direito a optar para onde ele quer encaminhar R$ 20 [para qual partido ou candidato] durante 30 dias, até o dia 30 de agosto. Se até lá ele não se posicionar, aí o dinheiro retorna para o Tribunal Superior Eleitoral e será distribuído aos partidos dentro das regras existentes na legislação”, explicou Caiado.
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