Piratini quer trocar perdas da Lei Kandir pela dívida com a União

O governo gaúcho quer trocar as perdas com as desonerações sobre as exportações (R$ 50 bilhões) pela quitação total da dívida com a União (R$ 55,6 bilhões). Nesta segunda-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, demonstrou que, em 20 anos, a média das compensações ao RS ficou em 18,2% dos impostos que deixaram de ser cobrados sobre as exportações. Estados em situação critica nas finanças, apostam no ressarcimento das perdas da Lei Kandir para respirar. Quando foi criada, a ideia era de que os Estados fossem compensados pelas perdas com as isenções do ICMS sobre produtos exportados, mas logo o governo federal parou de fazer as transferências. Quem defende a ideia, argumenta que se o governo federal queria beneficiar alguém politicamente deveria ter dado isenção apenas no seu imposto, no caso o IPI, mas jamais no ICMS, que não é da sua conta.

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