Oposição consegue liminar para barrar votação do Plano de Recuperação Fiscal nesta terça

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos acatou nesta segunda-feira o pedido da oposição e determinou a retirada da pauta do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal que seria votado nesta terça-feira na Assembleia RS. O magistrado deu dez dias de prazo para manifestações da Procuradoria Geral do Estado e do ex-presidente da Casa, Edegar Pretto, do PT. O projeto tranca a pauta em plenário e seria o primeiro analisado na sessão de hoje. Até ontem à noite a Procuradoria Geral do Estado aguardava acesso ao processo físico. Articuladores do governo José Ivo Sartori já classificavam, no entanto, a decisão como absurda.

Hoje pela manhã será realizada uma reunião no Piratini, mas já foi definido ingresso de ação no Supremo para tentar cassar a liminar. Para aprovar o projeto são necessários no mínimo 28 votos a favor. O líder do governo, Gabriel Souza, do PMDB, sustenta que tem entre 29 e 31 votos favoráveis à matéria.

 As emendas seriam apresentadas hoje em plenário, mas agora será necessário aguardar os desdobramentos gerados pela liminar do TJ.

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Milan Tomic

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