Oposição consegue liminar para barrar votação do Plano de Recuperação Fiscal nesta terça
O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos acatou nesta segunda-feira o pedido da oposição e determinou a retirada da pauta do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal que seria votado nesta terça-feira na Assembleia RS. O magistrado deu dez dias de prazo para manifestações da Procuradoria Geral do Estado e do ex-presidente da Casa, Edegar Pretto, do PT. O projeto tranca a pauta em plenário e seria o primeiro analisado na sessão de hoje. Até ontem à noite a Procuradoria Geral do Estado aguardava acesso ao processo físico. Articuladores do governo José Ivo Sartori já classificavam, no entanto, a decisão como absurda.
Hoje pela manhã será realizada uma reunião no Piratini, mas já foi definido ingresso de ação no Supremo para tentar cassar a liminar. Para aprovar o projeto são necessários no mínimo 28 votos a favor. O líder do governo, Gabriel Souza, do PMDB, sustenta que tem entre 29 e 31 votos favoráveis à matéria.
As emendas seriam apresentadas hoje em plenário, mas agora será necessário aguardar os desdobramentos gerados pela liminar do TJ.
Hoje pela manhã será realizada uma reunião no Piratini, mas já foi definido ingresso de ação no Supremo para tentar cassar a liminar. Para aprovar o projeto são necessários no mínimo 28 votos a favor. O líder do governo, Gabriel Souza, do PMDB, sustenta que tem entre 29 e 31 votos favoráveis à matéria.
As emendas seriam apresentadas hoje em plenário, mas agora será necessário aguardar os desdobramentos gerados pela liminar do TJ.