Acabou a distorção: MP acaba com cobrança de contribuição sindical direto do salário

Resultado de imagem para sindicalismo
O governo Bolsonaro editou, na última sexta-feira (1), uma Medida Provisória (MP) que determina que as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. O chamado imposto sindical deverá ser pago exclusivamente por boleto bancário ou meio eletrônico. A MP 873 (que passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para tornar-se lei), altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A contribuição sindical já não era mais obrigatória desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017. Na prática, segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou no Twitter, a MP "deixa ainda mais claro" que a contribuição sindical é facultativa.

A determinação da equipe econômica é de que "a contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico".

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical, equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.

A MP vai acabar de vez com os sindicatos que financiam atos políticos em detrimento do interesse da grande maioria de seus filiados. ( Agência Brasil)

Postagens mais visitadas deste blog

Gleisi Hoffmann, a senadora dos olhos verdes do PT tinha um amante

Fim da cobrança por marcação antecipada de assento em aeronaves depende agora da Câmara

Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal