Proposta de Guedes é extinguir municípios menores sem arrecadação própria

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, apresentada nesta quarta-feira (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê, entre outras coisas, que municípios com até 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho.

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935. A pergunta é: Haverá ambiente político para aprovar tal proposta?

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Milan Tomic

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