Opinião: combate a sonegação ao taxar e-commerce

Garantir receitas públicas suficientes para bancar as despesas é a forma correta e civilizada de buscar o equilíbrio fiscal. A ideia do governo Lula de combater o comércio eletrônico originado a partir de plataformas participantes de um esquema fraudulento praticado por sites estrangeiros, sobretudo asiáticos, de comércio online de roupas baratas e eletroeletrônicos é louvável e necessária. Dados da Receita Federal mostram que uma montanha de transações pela internet, realizadas por empresas sediadas no exterior, para pessoas físicas, sob a capa enganosa de que o remetente também é pessoa física, promovem alguns tipos de fraude e evasão fiscal. Uma delas é declarar como remetente alguma pessoa física em geral fictícia, outra é fracionar a compra para que cada fração caiba na cota de US$ 50. Isso acontece todos os dias aos milhões no Brasil.


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Milan Tomic

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