Senado aprova acordo que simplifica comércio no Mercosul

O Senado aprovou em plenário, nessa quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul (AFC-Mercosul). O texto aborda a simplificação e a automatização dos procedimentos aduaneiros nacionais, o acesso à informação por importadores e exportadores e a operação de guichês únicos de comércio exterior.

O PDL 164/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, regulamenta o acordo pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul na cidade de Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019. Após revisão por parte do plenário do Senado, a matéria vai à promulgação sem necessidade de sanção presidencial.

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Milan Tomic

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