Quem envia pedido para a câmara é o Prefeito. Se o pedido passou pelos conselhos, como determina o decreto nr.7064 de 2009 , e recebeu parecer favorável, cabe ao prefeito acatar ou não. O que está acontecendo é uma palhaçada. A entidade vai na prefeitura, protocola pedido de verba. O pedido vai para os conselheiros. Os conselheiros analisam e aprovam um determinado valor. O projeto volta para o prefeito que não acata o que foi aprovado e manda para a câmara com valores maiores. Os vereadores aprovam o pedido do prefeito e tudo o que foi decidido pelos conselheiros não vale. Isso aconteceu com a Atuaserra, no caso da Escolha da Rainha da Indústria e Comércio e outros. Para a escolha da Rainha a entidade pediu ao prefeito R$ 120 mil. Foi pro conselho de turismo, que analisou e decidiu aprovar R$ 40 mil. Voltou para a Prefeitura que mandou para a câmara por R$ 120 mil. A câmara aprovou o que o prefeito pediu. E os conselheiros ficaram com nariz de palhaço.
Clique nas imagens para ver o que os conselheiros decidiram
Clique nas imagens para ver o que os conselheiros decidiram
---------------------------------------
Para alguns como eu, que fazem confusão sobre os termos jurídicos em bom ler:
O que é uma Lei?
• Norma, regra, estabelecida pelo Poder Legislativo com a finalidade de nortear as relações sociais do País, Estado, Município;
• Ato administrativo derivado do Poder Executivo, com a finalidade de regulamentar a lei propriamente dita, ou mesmo suprir uma lacuna do direito positivo (aplicado na prática), em virtude da falta de uma lei.
O que é uma Portaria?
• Ato da administração pública que visa à determinação de providências para o bom andamento do serviço público.
O que é uma Resolução?
• Diploma legal que integra o processo legislativo federal, com o objetivo de regular matéria do Congresso Nacional e de suas casas.
O que é um Parecer?
• Opinião manifestada por jurisconsulto em torno de questão jurídica sobre dúvidas de quem formula a consulta e que poderá ou não ser aceita pelo consulente, opinião expressa por assessor jurídico em orientação administrativa.
O que é um Projeto de Lei?
• Espécie de proposição destinada a regular matéria inserida na competência normativa da União e pertinente às atribuições do Congresso Nacional, sujeitando-se, após aprovada, à sanção ou ao veto presidencial.
O que é uma Deliberação Normativa?
• Ato de decidir ou resolver (algo) após discussão e exame que ao final, produz efeito de norma.
O que é uma Lei Complementar?
• Lei complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição. Lei complementar só é cabível nos casos expressamente previstos na Constituição (elemento material) e exige aprovação pela maioria .
-----------------------------------------------
João Derly palestra na ExpoBento 2010
------------------------------------------------
A loja Herval agora é TAQI
Com o mote publicitário “a sua loja Herval agora é TAQI”, o Grupo Herval comunica ao mercado que as tradicionais lojas Herval passam a se chamar TAQI a partir do dia 15/quinta-feira. A rede é composta por 65 lojas (63 no Rio Grande do Sul e duas em Santa Catarina).
Essa mudança faz parte do realinhamento das marcas do Grupo. A nova logomarca foi crida pelo Gad ( escritório de POA) . Ela se baseia na pedra, cujo estado bruto significa solidez que, com o trabalho e a mão do homem pode se transformar em diferentes preciosidades de diferentes características, como as empresas do Grupo em seus diversos segmentos de atuação.
Alguns negócios acompanham a mudança imediatamente: HS Consórcios, HS Seguros, HS Financeira, H Lar [construtora], H Química e Herval Móveis e Colchões. No caso da rede de varejo multimarcas Lojas Herval, por ser a operação mais antiga do grupo e a mais tradicional, o processo foi diferenciado.
Além da marca, as lojas passam a ser segmentadas: TAQI Construção e Ferramentas, TAQI Eletro e Móveis e as mistas TAQI. As lojas TAQI contam com 1.900 colaboradores e objetiva um crescimento de 10% em seu faturamento. Além dos negócios citados, a If Soluções Planejadas, Beden Sleep Confort, a HP Store, iPlace, LF Máquinas e Ferramentas, Herval Atacado da Construção, Herval Pneus e Herval Tech também pertencem ao Grupo [ao todo são 4.000 colaboradores].
----------------------------
Ibravin participa da Vinotech 2010
O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) estará presente na Vinotech 2010, feira que abre nesta terça-feira (13) e segue até sexta-feira (16), dentro da Semana Internacional Brasil Alimenta 2010, no pavilhão E do Parque de Eventos de Bento Gonçalves (RS). A presença do Ibravin na Vinotech, tem um caráter institucional e de prestação de contas ao setor. Na sexta-feira, às 9h, acontecerá a 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura,Vinhos e Derivados, no Salão do CIC (Centro de Indústria e Comércio). A Vinotech acontece das 14h às 21h.
Hi. I’m Designer of Blog Magic. I’m CEO/Founder of ThemeXpose. I’m Creative Art Director, Web Designer, UI/UX Designer, Interaction Designer, Industrial Designer, Web Developer, Business Enthusiast, StartUp Enthusiast, Speaker, Writer and Photographer. Inspired to make things looks better.
Blogger Comment
Facebook Comment