“O Prefeito manda na Câmara”, disse a reportagem da RSCOM nesta segunda-feira o vereador Mário Gabardo (PMDB) de Bento Gonçalves. E disse mais: “...historicamente a Câmara acaba dependente de várias formas da Prefeitura e isso vem influenciando as eleições de Mesa Diretora nos últimos anos” comenta.
Gabardo confirma que é candidato a presidente da Câmara. No entanto, não sabe se poderá contar com o apoio dos colegas partido
Gabardo quer ser presidente da Câmara mas o acordo firmado no inicio da atual legislatura foi rasgado. Havia, pelo acordo original, um alternância de poder.
No primeiro ano o Vereador Valdecir Rubbo; no segundo Vanderlei Santos; no terceiro Mario Gabardo e no quarto Airton Minusculi.O atual presidente Valdecir Rubbo (PDT), já foi reeleito uma vez. Agora seria novamente.
O presidente Rubbo tem feito um bom mandato na Câmara, porém é justificável a alternância de poder a que se refere o vereador Gabardo. Principalmente se não há total independência dos poderes.
Diante desta declaração é fácil entender por que certas coisas acontecem na câmara. Projetos do executivo são aprovados com enorme facilidade, gastos, despesas, contratações e mudanças nas leis são aprovadas plenamente e não há oposição. Já disse aqui que em qualquer democracia a oposição é fundamental, exerce um papel importantíssimo e quando não há oposição, todos perdem.
A atribuição constitucional de um vereador é de julgar e fiscalizar a Prefeitura. E cabe ao Presidente da Câmara Municipal defender os interesses de todos os vereadores. A independência dos vereadores em relação ao Poder Executivo melhora naturalmente a gestão pública municipal. É isso que precisamos conquistar.
Juridicamente pode?
Sobre a eleição da mesa diretora, há entendimentos jurídicos, de doutores da lei de que é inconstitucional a reeleição da presidência e de toda a mesa diretiva. Ela vai contra o que dispõe o art. 57, § 4º, da Constituição Federal que proíbe a reeleição da Presidência (e da mesa) do Congresso Nacional; e vai contra o art. 49, § 4º da Constituição do Estado que proíbe a reeleição para a Presidência (e da mesa) da Assembléia Legislativa. Então pode haver lei municipal que se sobreponha o que estabelece a constituição federal e estadual? Salvo melhor juízo entendo que não.
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O discurso e a prática
Medidas como a anunciada pelo Banco Central poderiam ser evitadas se houvesse contenção real na expansão dos gastos públicos. É o que qualquer economista defende. As medidas anunciadas pelo governo vão onerar consumidores e o empresariado. Ela vem na contramão de tudo o que os atuais e os futuros governantes vêm afirmando sobre o estímulo ao maior consumo de todas as classes sociais, especialmente as C, D e E.
Com tal intervenção, o governo fará com que as pessoas consumam menos e as empresas invistam menos, enquanto a gastança (e não o investimento) administrativo/político do governo permanecerá a mesma.
O setor público consome atualmente 20% da riqueza nacional; o setor privado, outros 62%, e ficamos com apenas 18% para investimentos. Deveríamos portanto segurar o gasto público, para evitar a falta de investimentos na produção e em infra-estrutura, evitando, assim, medidas fora de propósito como essas tomadas pelo Banco Central;
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Que justiça é essa?
No Brasil homens condenados por crimes graves como tráfico de drogas, assaltos e até assassinatos estão nas ruas. Isto porque cumpriram parte da pena na cadeia e foram beneficiados pela lei e podem passar períodos fora da prisão, desde que seja para trabalhar. Mas ninguém vistoria se os presos trabalham mesmo ou se só vão passear. Fazem de tudo, levam uma vida normal e até praticam novos crimes.
Em Caxias do Sul o autor confesso da morte da candidata a Miss Italia Nel Mondo apresentou-se a policia e depois do depoimento,saiu pela porta da frente e foi embora para casa. Como assim? Então um assassino confesso vai a delegacia,confessa um crime e pode voltar pra casa! Tudo bem , irão explicar os juristas que houve apresentação espontânea, colaboração com a polícia e a Justiça e endereço fixo só que estamos falando de um assassino.
O autor desse homicídio de grande repercussão em Caxias do Sul será julgado na forma da lei. Com suas garantias de ampla defesa preservadas, mas um assassino confesso ?
Casos como dos 72 mil presos no Brasil que têm direito ao semiaberto e de um assassino confesso que pode cometer um crime e ser julgado em casa, são exemplos de que há muita coisa errada na lei e que contribuem com a impunidade.
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Câmbio esta acabando com a Artefama
A fabricante de móveis Artefama, de São Bento do Sul (SC), demitiu 236 funcionários e não dispõe de condições financeiras para pagar de uma só vez as verbas rescisórias, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul (Siticom).
A Artefama ganhou destaque no setor moveleiro por ser a maior exportadora de móveis do País durante vários anos. Com as mudanças na política cambial, acabou sendo afetada e já vinha reduzindo seu quadro de funcionários há algum tempo. A empresa já abrigou 1.200 mil colaboradores e agora sã pouco mais de 500.
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