Mais R$ 400 mil em emendas
Soube ontem que serão liberadas pelo governo federal R$ 400 mi em emendas parlamentares. São emendas antigas, de 2007, 2008 e 2009. Sobrevivem no Orçamento de 2011 na rubrica “restos a pagar”. Um decreto baixado por Lula em dezembro de 2010 determinava o cancelamento das emendas não pagas até 30 de abril de 2011. Pressionada pelos partidos , Dilma Rousseff prorrogou esse prazo duas vezes. Primeiro até 30 de junho. Depois, até 30 de setembro. A emissão da “nota de empenho” não implica liberação automática dos recursos. O governo apenas assume o compromisso de prover as verbas quando puder. Os congressistas companheiros foram informados de que esse dinheiro não sairá em 2011. Vai virar “restos a pagar” no Orçamento de 2012. Significa dizer que os prefeitos dos municípios onde os autores das emendas recolhem os seus votos ficam autorizados a apresentar os projetos das obras. No ano de 2012, haverá eleições municipais. Então a grana virá certamente.
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