A matemática e a realidade
Luciano Pinto
Há uma conta que não fecha na divisão de obrigações entre União, Estados e municípios. Os atrasos nos repasses está fazendo com que prefeitos tenham de desembolsar recursos destinados a outras áreas para programas funcionarem. Com isso, a política do cobertor curto tornou-se uma constante nas finanças das cidades.
Um exemplo dessa disparidade, sentida no dia a dia pela população, é o Programa Saúde da Família. Ele foi concebido para ter 50% dos custos pagos pelo governo federal, 25% pelo Estado e 25% pelas prefeituras. É assim ao menos até a assinatura do convênio. Na vida real, para que ele continue operando, os gestores municipais estão arcando com até 70% de seu financiamento.
Ora, não há como fazer planejamento financeiro dessa forma. Os moradores, com razão, cobram as deficiências sentidas em atendimentos. Mas a situação não foi causada pelas prefeituras, que se veem obrigadas a pagar despesas que não são suas.
Não é por menos que 73 gestores municipais gaúchos podem ser forçados a parcelar o salário do funcionalismo nos próximos meses. O número representa quase um quarto das 306 cidades que responderam pesquisa da Famurs. A principal causa para 89% dos entrevistados é a queda nos repasses federais. Com tanto desequilíbrio na distribuição de tributos, o Pacto Federativo deixa de existir. E, assim, as prefeituras ficam sem recursos para prestar serviços de qualidade.
Diante desse cenário, estamos respondendo com uma ação concreta: a criação de um observatório para acompanhar a atuação dos parlamentares gaúchos. Vamos informar quem se posiciona a favor e contra os municípios. Recentemente, tivemos uma derrota na votação da lei da repatriação de valores depositados por brasileiros no exterior. Os prefeitos estavam esperançosos com a derrubada de vetos do governo federal – o que daria um alívio para os cofres locais. Além dos que votaram com a União, houve aqueles que se abstiveram. Não há outra forma: enquanto todos não olharem para os municípios, a conta não vai fechar. E a população será a maior prejudicada por isso.
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