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Renan volta a presidir sessão no senado. Decisão do STF abre precedente para desrespeito às medidas judiciais.

A figura de Renan Calheiros (PMDB-AL) sai aparentemente fortalecida depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de mantê-lo no cargo de presidente do Senado. Mas não poderá assumir a Presidência da República em uma eventualidade. A decisão do STF pode significar “carta branca” para políticos não cumprirem decisões judiciais que os desagradem. Mas significa também que há uma crise institucional entre os poderes por pura desordem política. Ficou-se com a sensação que a corte tem decisões pautadas por interesses pessoais, e não mais a luz da doutrina. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que nove ministros da mais alta corte de justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. Como também é um erro decidir a margem da Lei. Quando Marco Aurélio concedeu liminar, monocraticamente, ficou claro que o assunto não iria terminar ali. A decisão violava a Constituição, uma vez que esta nada dispõe sobre a impossibilidade de um réu continuar na Presidência do Senado ou da Câmara. Também não estavam em juízo o comportamento de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e suas condições morais para exercer o cargo. A questão é legalidade. Então, praticamente todos os ministros que se manifestaram na sessão que julgou a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio censuraram a Mesa do Senado pelo não-cumprimento da liminar, chamando a atenção para o fato de que os descontentes devem optar pelo recurso, nunca pela desobediência. De qualquer forma, decisão judicial se cumpre, não se discute.

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