Tramitando por nove anos, o projeto de terceirização foi aprovado nesta semana na Câmara e no Senado. Já não era sem tempo. Polêmico, como todo projeto modernizador da legislação trabalhista, o de regulamentação do trabalho terceirizado enfrenta feroz oposição de dirigentes sindicais. Mas, ao contrário do que afirmam os sindicalistas, que o acusam de "precarizar" o trabalho terceirizado, o projeto estabelece garantias e direitos que não existem hoje, elimina riscos de os profissionais serem manipulados por empresas de fachada ou agenciadoras de mão de obra e, na essência, combate a precariedade das regras atuais.
A principal novidade é que amplia para as atividades-fim das empresas o que já era permitido para as atividades-meio. Ou seja, embora não houvesse legislação específica, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho proibia que empresas contratassem trabalhadores terceirizados para desempenhar tarefas diretamente ligadas aos seus negócios. Só podiam ser terceirizadas funções como limpeza, vigilância e manutenção. Agora, a partir da sanção do presidente Michel Temer, as empresas poderão contratar funcionários terceirizados para suas atividades específicas, sem assumir diretamente as obrigações trabalhistas mas tornando-se corresponsáveis em relação ao cumprimento da legislação pelas contratadas. Não é apenas a terceirização no âmbito privado, o texto incluiu o serviço público , o que é muito bom. A terceirização é um meio de se buscar maior eficiência produtiva. Essa maior eficiência permite que as empresas possam ser bem sucedidas e continuem a oferecer empregos, além de também elevarem a produtividade da mão-de-obra. Eficiência e produtividade é o que todos queremos no serviço público. Quanto maior a liberdade de contrato, melhor para o competente que quer fornecer sua mão-de-obra e pior para o encostado que quer a segurança dos vínculos empregatícios. O empregado competente não será substituído por um terceirizado incompetente e inexperiente em qualquer situação, tanto no público como no privado, pode ter certeza. Funcionário que gera valor não é dispensado — por mais caro que ele seja — em troca de funcionário ruim e inexperiente.
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