Considerado como uma entidade privada, embora seja mantido quase que totalmente com recursos da União, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) permite a seus filiados e pensionistas a possibilidade de acúmulo de rendimentos que resulta no desrespeito do teto remuneratório constitucional. Aposentadorias são somadas a salários, pensões e até mesmo a outras aposentadorias, o que resulta em vencimentos acima de R$ 60 mil. Não há ilegalidade nesses pagamentos. O ex-presidente José Sarney tem três aposentadorias, num total de R$ 73,7 mil. As informações são da Gazeta do Paraná.
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) também estão entre os mais bem remunerados. O vice-presidente do tribunal, ministro José Múcio Monteiro, recebe R$ 26,1 mil do IPC por conta de mandato como deputado federal. Com subsídio de R$ 32 mil no tribunal, recebeu R$ 42 mil brutos em março. O ex-deputado e ministro aposentado do TCU Humberto Souto, ex-líder do governo Collor na Câmara, ganha R$ 27,8 mil do IPC. Em março, contou com mais R$ 37,2 mil brutos da aposentadoria pelo tribunal. Ele agora é prefeito de Montes Claros, mas a sua assessoria afirma que ele “abriu mão” do salário.
Desde 1993 o TCU entende que o IPC é um instituto de previdência privada porque os parlamentares contribuíam com recursos próprios e o dinheiro era investido. Mas o fato é que o instituto estava quebrado quando foi extinto em 1999 – não tinha dinheiro para cumprir seus compromissos, que passaram a ser bancados pela União. Em 2013, o tribunal decidiu que os benefícios oriundos do IPC estavam excluídos da incidência do teto remuneratório constitucional.
O maior número de casos de estouro do teto remuneratório acontece por conta das pensões pagas a ex-governadores ou seus dependentes no caso de morte – em torno de R$ 30 mil na maioria dos estados. Entre os beneficiários estão os ex-governadores José Sarney (MA), Pedro Simon (RS), Alceu Collares (RS) e Jorge Bornhausen (SC), que têm pensão de R$ 30,4 mil. Simon tem aposentadoria pelo IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele suspendeu a pensão como governador enquanto estava no Senado e tinha salário de R$ 33,7 mil. Mas voltou a receber o benefício quando ficou apenas com a verba do IPC.
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