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Transportadoras têm 15 dias para pagar multas por paralisações

Resultado de imagem para paralisação dos caminhoneiros 2018
As 96 transportadoras que descumpriram determinação de desbloquear rodovias federais do país têm 15 dias para pagar as multas cobradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A determinação é do ministro Alexandre de Moraes. O valor total a ser pago soma R$ 141 milhões. Caso não haja pagamento voluntário, as empresas terão os bens penhorados.

“Em um Estado de Direito, a supremacia da Constituição Federal, a sujeição de todos perante a lei e o absoluto respeito às decisões judiciais são requisitos essenciais à proteção dos direitos fundamentais, à garantia da ordem e segurança públicas e ao respeito à vida em sociedade, instrumentos imprescindíveis ao fortalecimento da Democracia”, escreveu o ministro.

A lista de empresas penalizadas foi enviada na noite de 3ª feira (29.mai.2018) à Corte pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e informados à AGU. Os flagrantes foram registrados em 8 rodovias federais, em 12 municípios. Além das placas é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões. (Poder360)

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