Bolsonaro revoga decreto de armas e edita nova versão

Presidente revogou cinco itens: Dois artigos de um decreto de 2000; Um artigo de 2018 e dois decretos deste ano. Ato foi reação ao Congresso: já havia passado no Senado e poderia ser aprovada na Câmara medida que derrubaria os decretos das armas. Horas antes, o porta-voz da presidência havia dito que o governo não revogaria o decreto que flexibiliza porte e posse de armas de fogo no país.

O que Bolsonaro revogou hoje: 

Decreto 9.797 de 2019, assinado por ele mesmo em 21 maio. Nele, Bolsonaro recuava de alguns pontos considerados polêmicos da primeira versão do decreto de armas - como um artigo que poderia abrir espaço para o embarque a passageiros armados em voos no Brasil e acesso a fuzis.

Decreto 9.785 de 2019, também de Bolsonaro - o primeiro editado por ele sobre armamentos. Deu porte de armas a políticos, advogados e jornalistas.


O artigo 34-A do Decreto nº 9.607, de 2018, que listava quem tinha autorização para importar produtos de defesa - a lista incluía administração pública, integrantes das Forças Armadas e representações diplomáticas.


Os artigos 183 e 190 do decreto 3.665 de 2000, que tratavam de produtos que só poderiam ser importados depois de autorização do Exército.

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