Bolsonaro revoga decreto de armas e edita nova versão

Presidente revogou cinco itens: Dois artigos de um decreto de 2000; Um artigo de 2018 e dois decretos deste ano. Ato foi reação ao Congresso: já havia passado no Senado e poderia ser aprovada na Câmara medida que derrubaria os decretos das armas. Horas antes, o porta-voz da presidência havia dito que o governo não revogaria o decreto que flexibiliza porte e posse de armas de fogo no país.

O que Bolsonaro revogou hoje: 

Decreto 9.797 de 2019, assinado por ele mesmo em 21 maio. Nele, Bolsonaro recuava de alguns pontos considerados polêmicos da primeira versão do decreto de armas - como um artigo que poderia abrir espaço para o embarque a passageiros armados em voos no Brasil e acesso a fuzis.

Decreto 9.785 de 2019, também de Bolsonaro - o primeiro editado por ele sobre armamentos. Deu porte de armas a políticos, advogados e jornalistas.


O artigo 34-A do Decreto nº 9.607, de 2018, que listava quem tinha autorização para importar produtos de defesa - a lista incluía administração pública, integrantes das Forças Armadas e representações diplomáticas.


Os artigos 183 e 190 do decreto 3.665 de 2000, que tratavam de produtos que só poderiam ser importados depois de autorização do Exército.

SHARE

Milan Tomic

Hi. I’m Designer of Blog Magic. I’m CEO/Founder of ThemeXpose. I’m Creative Art Director, Web Designer, UI/UX Designer, Interaction Designer, Industrial Designer, Web Developer, Business Enthusiast, StartUp Enthusiast, Speaker, Writer and Photographer. Inspired to make things looks better.

• 
• 
• 
• 
•