Governador anuncia extinção da substituição tributária para o setor vitivinícola em setembro deste ano

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Na abertura oficial da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), o governador Eduardo Leite anunciou uma notícia já aguardada pelo setor vitivinícola. Atendendo a uma demanda antiga dos empresários, Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O RS pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro. Leite adiantou que os secretários estaduais Ruy Irigaray, do Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Covatti Filho, da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, estão em tratativas com outros Estados, especialmente São Paulo, para que tomem a mesma decisão.

“Reconhecemos a importância dessa demanda histórica do setor vitivinícola. A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, destacou Leite. A eliminação da ST precisa de alterações nos protocolos ICMS celebrados entre Estados, e deve ser concluída em julho, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o Rio Grande do Sul deixará de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro depois da publicação dos atos normativos necessários. Nada muda em relação às operações interestaduais.

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, agradeceu a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do governador. “Muitos governadores ouviram e se sensibilizaram com a demanda do setor vitivinícola, mas é a primeira vez que alguém age e faz algo a respeito”, enfatizou. Pasin também lembrou que, na Serra, mais de 100 mil pessoas e 25 mil famílias vivem da produção e do cultivo relacionado à vitivinicultura. A ST foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Antes, o RS nunca havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a implementaram, as vinícolas foram obrigadas a pagar a ST para os outros Estados – ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas gaúchas deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.

O acordo entre o Rio Grande do Sul e outros estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos estados sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o Rio Grande do Sul celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados. No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Sendo assim, os empresários pedem que o governo estadual elimine a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no Rio Grande do Sul. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado. Depois de percorrer o pavilhão e visitar os expositores das festas, o governador foi até a sede do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) para fazer um brinde com os empresários e representantes do setor vitivinícola , que aproveitaram a tarde desta sexta para debater o anúncio feito pelo governador. “É a melhor notícia que o setor do vinho teve nos últimos 30 anos”, resumiu Pasin. 

( Fonte: Amanhã)

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