Hi. I’m Designer of Blog Magic. I’m CEO/Founder of ThemeXpose. I’m Creative Art Director, Web Designer, UI/UX Designer, Interaction Designer, Industrial Designer, Web Developer, Business Enthusiast, StartUp Enthusiast, Speaker, Writer and Photographer. Inspired to make things looks better.
Juiz pode ser condenado por decretar prisão preventiva sem amparo legal
A Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de abuso de autoridade, impondo limite ao que parlamentares consideram excessos cometidos pelos três Poderes, com definição de pena para diversos delitos. O magistrado que decidir pela prisão preventiva sem amparo legal poderá ser condenado. Entidades de classe avaliam que o texto gera interpretações subjetivas que podem cercear juízes. Aprovação coincide com desgaste da Lava-Jato, após divulgação de conversas atribuídas a procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro
Blogger Comment
Facebook Comment