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Medida exemplar do governo de Bento desburocratiza máquina pública



No âmbito do programa Desenvolve Bento, o governo do prefeito Guilherme Pasin anunciou nesta quinta-feira  novas medidas de estímulo a atividade econômica, geração de empregos e de desburocratização. Entre as medidas está a edição de normas reguladoras para o licenciamento ambiental com a isenção de licenças para 58 atividades de baixo potencial poluidor ou baixo impacto ambiental associado por entender que já há outras autorizações e licenças são suficientes para aquela natureza de atividade. Por exemplo:Pastelaria, Igrejas, Hotéis e Pousadas, Clínica Odontológica entre outras.

As novas solicitações, inclusive de renovação, deverão observar os novos enquadramentos de tipologias e competências de licenciamento. A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, não dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças exigidas pela legislação vigente. Ou seja, quem cometer crime ambiental vai continuar sendo punido de acordo com a legislação vigente.

Outro decreto assinado por Pasin,  retira a necessidade de alvará, habite-se, autorização, ou licença para operar para atividades de baixo risco, que não oferecem nenhum risco à sociedade, como por exemplo costureira, sapateiro, salão de beleza entre outras. O objetivo é facilitar a vida do cidadão e dos pequenos negócios com geração de emprego e renda, oportunizando aos empreendedores a liberdade de trabalhar e produzir e a presunção da boa-fé.

O Bento mais Livre é a segunda parte de um projeto de Desenvolvimento que foi iniciado pelo governo Pasin  ainda no ano de 2015, com a criação da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, que isentou temporariamente taxas e tributos para empresas já estabelecidas no município, e que tenham projetos de ampliação, ou para empresas que optarem por se instalar na cidade, gerando novos empregos.

A motivação para o Bento mais Livre foi a MP 881, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP)que, como relator da MP, construiu um texto muito adequado as necessidades de um país que precisa crescer e que precisa de um estado menos “interventor” por qualquer dos seus poderes. Em Bento, além da MP, o governo ampliou as medidas ao incluir, por exemplo, a isenção do licenciamento ambiental para dezenas de atividades de baixo impacto ambiental, cujas isenções já foram pelo CONSEMA em 2018. A ideia não é acabar ou enfraquecer o licenciamento ambiental que é um instrumento valioso para o desenvolvimento sustentável, tarata-se de modernizar , racionalizar, eliminado as burocracias desnecessárias, tornando o procedimento mais ágil e eficiente.

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