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Governo prepara anúncio de 6 novas medidas econômicas

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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro devem ir ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, para entregar o pacote de medidas pós reforma da Previdência, o chamado Plano Guedes. O pacote envolve quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre elas a reforma administrativa e o pacto federativo, e um projeto de lei sobre as privatizações, adiantou Guedes em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no domingo.

A estratégia do governo é dividir as pautas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal para tentar dar celeridade as medidas. Para a Câmara deve ser encaminhada a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público, criando diretrizes mais próximas à iniciativa privada, e um projeto de lei que traz um novo modelo para as privatizações, em esquema de fast track, para agilizar a passagem de empresas públicas para iniciativa privada.

Já o Senado deve dar início à tramitação de três medidas que alteram a Constituição: a PEC Mais Brasil, conhecida como pacto federativo, que traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos.

Já a reforma tributária deve seguir para uma comissão mista de deputados e senadores. A primeira fase das mudanças no regime tributário deve ser a união de tributos federais para instituir o IVA dual. Já há no Congresso a tramitação de dois projetos: um de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita na Câmara e prevê a unificação também de impostos estaduais e municipais. No Senado, há a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que segue a linha do IVA dual, segundo o relator do texto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A mudança no Imposto de Renda, entretanto, deve ficar mais pra frente, disse Guedes.


1. PEC “Mais Brasil”.
Neste guarda-chuva estão a desindexação orçamentária e a redistribuição de recursos do pré-sal aos estados e municípios. Outra novidade é a de que a desvinculação dos gastos com educação e saúde não serão mais propostos pelo governo. Agora, a ideia é somar os percentuais destinados aos dois grupos de despesas e deixar que estados e municípios façam a divisão que considerarem melhor, mas respeitando os vínculos globais existentes. A proposta também cria do Conselho Fiscal da República. integrado pelo presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União), do STF (Supremo Tribunal Federal) e da associação de TCEs (Tribunais de Contas dos Estados). O órgão discutirá a situação financeira dos entes federativos.

2. PEC Emergencial
A PEC da emergência fiscal institui gatilhos para conter o crescimento dos gastos públicos da União, estados e municípios. A iniciativa é inspirada na PEC 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e é considerada pelo governo a mais importante e urgente do conjunto. Um dos principais gatilhos da proposta é a redução temporária da jornada de trabalho e salários dos servidores.

3. PEC dos Fundos
A PEC dos fundos, revê 281 fundos públicos. O ministro quer usar parte dos recursos destes fundos para abater uma parcela da dívida pública. Também está nos planos a construção de um grande fundo de infraestrutura — batizado por ele como ‘fundo da reconstrução nacional’ e outro fundo para a erradicação da pobreza.

4. PEC da reforma administrativa
Já a Câmara deverá receber a PEC da reforma administrativa, com profundas mudanças no serviço público de todos os entes, incluindo o fim da estabilidade para a maioria das carreiras no caso de novos entrantes além de regras mais complexas para a progressão de carreira. A proposta prevê um caminho mais longo para a carreira de servidor público. Para entrar, além do concurso, o governo quer exigir a comprovação de experiência prévia. Após o ingresso, todos os novos servidores precisarão passar por um período de três anos de experiência (“trainee”). Já a estabilidade viria apenas após outro período de sete anos de estágio probatório. Ou seja, dez anos após o ingresso no serviço público.

5. “Fast track” para Privatizações
Na casa também deverá tramitar um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações. A ideia é dar um “fast track” para processos de vendas de empresas estatais. Guedes, porém, tem evitado falar quais companhias poderiam ser afetadas por essa mudança de procedimento e ritmo.

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