Câmara aprova fundo público para campanhas

O projeto de lei que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais com recursos públicos, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi aprovado nesta quarta-feira, em votação simbólica, pela Câmara dos Deputados. O montante poderá ser de R$ 1,7 bilhão, mas o valor dependerá da oscilação dos valores das fontes de financiamento, podendo ultrapassar R$ 2 bilhões. É muito dinheiro. O texto segue agora para a sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro para realizar o processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer até 7 de outubro. E deverá ser, porque Temer já negociou isso com os partidos. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido. Sobre as emendas, danem-se os municípios. E sobre a isenção fiscal as emissoras de rádio e televisão danem-se as rádios que tem a menor fatia do bolo publicitário e irão amargar prejuízos.

Diante de um país com as finanças quebradas e perplexo com a extensão da corrupção revelada pela Lava-Jato, parlamentares decidem aumentar o volume de dinheiro público que escoa para o comando dos partidos, principalmente os grandes partidos que serão os mais beneficiados. Acredito ser possível sim, outra forma de se fazer política no Brasil. Ela pode e deve se basear em regras transparentes e severas que impeçam que o contribuinte seja mais uma vez sacrificado ao ser obrigado a sustentar um fundo bilionário criado para partidos, muitos dos quais sem qualquer representatividade.

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