Senado aprova projeto que autoriza demissão de servidor ineficiente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o PLS 116/17, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. A proposta regulamenta o artigo 41 da Constituição, que determina a avaliação periódica do desempenho dos servidores. Atualmente, o servidor estável só pode perder o cargo por força de decisão judicial transitada em julgado – ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos – ou processo administrativo.

Então teremos a avaliação de desempenho, realizada periodicamente. Pois bem, finalmente algumas coisas consideradas imexíveis começam a ser revistas. Não é mais possível aceitar que servidor público com baixa produtividade e ineficiência esconda sua incompetência atrás de uma lei que não permite demiti-lo. Claro que é preciso considerar ainda que a avaliação de desempenho não é o único fator determinante para a melhoria de qualidade. Ela depende também da estrutura das organizações e se o orçamento é baseado em resultados, ou seja, se os recursos públicos são destinados para ações que comprovadamente podem gerar os resultados perseguido, mas de qualquer forma a mudança é importante para se acabar com o descaso.

Cerca de 11,3 milhões de brasileiros estão empregados no setor público, segundo a mais recente pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, referente ao segundo trimestre. Desses, cerca de 1,2 milhão trabalham em órgãos federais, conforme o último boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, referente a dezembro de 2016 – 1,089 milhão no Executivo (incluindo militares), 132 mil no Poder Judiciário e Ministério Público da União e 24 mil no Legislativo federal.

O relator foi o senador gaúcho Lasier Martins (PSD-RS)

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Milan Tomic

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