Lei Rouanet muda e sobe teto para incentivos fiscais

Estão previstas sete modificações na Lei Rouanet, segundo o ministro Sérgio Sá Leitão (Cultura). A lei deve ser simplificada, e o teto do valor incentivado passará de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões. Também deve haver descentralização regional, entre outros pontos. Segundo ele, um dos principais pontos está na significação das regras: pela lei atual, o interessado em utilizar a lei criada em 1991 para incentivar a produção cultural por meio de incentivos fiscais tem 136 artigos - na nova proposta, ficarão 73. Segundo dados fornecidos pelo MinC, desde a sua criação, a Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo mecanismo de incentivo fiscal - nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos via a lei: de R$ 111 milhões em 1996 para R$ 1,13 bilhão em 2016.

Ao mesmo tempo, surgiram problemas como o excesso de concentração de recursos no Sudeste (região que reúne a maior parte de incentivadores) e a aposta maior em projetos de grande apelo comercial em detrimento dos projetos mais experimentais - com isso, ganhou uma extraordinária importância os responsáveis pelos departamentos de marketing das empresas interessadas em investir via renúncia fiscal.

O anúncio das modificações deverá ocorrer durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo nesta quinta.

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Milan Tomic

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