Depois de uma reunião com procuradores regionais eleitorais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu assinar nesta sexta-feria uma instrução normativa para orientar todo os procuradores a ingressar com ações para impugnar candidaturas de todos os políticos condenados em segunda instância, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
A decisão sinaliza para o PT que tentar inscrever a candidatura de Lula é perda de tempo. Lula é ficha suja , cuja condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro já foi confirmada pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A procuradora-geral da República, declarou guerra tácita aos advogados do ex-presidente Lula ao afirmar, que será “firme, cuidadosa e presente” nos casos de inelegibilidade.
A procuradora-geral não quis comentar diretamente a situação de Lula. Mas afirmou que "todos os candidatos" enquadrados na Lei da Ficha Limpa serão alvos de ações de impugnação, conforme expresso na instrução normativa assinada nesta sexta-feira, após reunião do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), que funciona no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
A instrução normativa diz que procuradores regionais eleitorais devem ajuizar ações de impugnação, em relação a casos de inelegibilidade, em três contextos: condenação transitada em julgado — sem mais possibilidades de recursos — ou confirmada por um órgão colegiado, de segunda instância; suspensão de direitos políticos em uma eventual sanção judicial; e prática de ato doloso em ato de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
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