Inesperada e surpreendente a decisão tomada nesta segunda-feira(02) pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que desautorizou a aplicação de tornozeleiras eletrônicas no réu condenado em 1a. e 2a. instâncias Zé Dirceu, que deverá cumprir 30 anos e 9 meses de cadeia como corrupto. Segundo Toffoli, Moro agiu em “claro descumprimento” da decisão do Supremo que deu habeas corpus a Dirceu na semana passada. Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília, até obter o habeas corpus. Ele foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 30 anos e nove meses de prisão.
O argumento da Segunda Turma para lhe conceder o habeas corpus de ofício foi a plausibilidade jurídica de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à dosimetria (tamanho da pena). Toffoli determinou que Moro seja comunicado com urgência sobre sua decisão de retirar a tornozeleira eletrônica.
O argumento da Segunda Turma para lhe conceder o habeas corpus de ofício foi a plausibilidade jurídica de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à dosimetria (tamanho da pena). Toffoli determinou que Moro seja comunicado com urgência sobre sua decisão de retirar a tornozeleira eletrônica.
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