Projeto que institui marco legal das agências reguladoras determina que caberá ao Senado confirmar as indicações do presidente para direção das agências. Bolsonaro reage

Em novo embate com o congresso, Bolsonaro deixa claro que articulação política não pode definir quem vai assumir o que. Projeto que institui marco legal das agências reguladoras determina, entre outras coisas, que caberá ao Senado confirmar as indicações do presidente da República para direção das agências. O presidente reagiu negativamente ao afirmar que os parlamentares querem transformá-lo em rainha da Inglaterra – que reina e não governa. O que é articulação política? Você sabe o que é. E a gente está tentando fazer o que prometeu durante a campanha, e que o povo entendeu que era o certo a ser feito.

O presidente está correto. Não pode haver interesse político ao barganhar cargos em agencias reguladoras. Aliás, há agências reguladoras que precisam ser avaliadas se devem existir ou não.

Segundo Bolsonaro, as agências são um "poder paralelo" que "travam" os ministérios. "As agências travam os ministérios, você fica sem ação, tem que negociar com agência, é um poder paralelo", declarou.


Criadas a partir de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras já foram alvo de polêmicas e queixas de presidentes da República em mandatos anteriores.

Em 2003, logo no primeiro ano do seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretendia mudar o papel das agências reguladoras, que, segundo ele, estavam independentes demais. Em 2004, Lula enviou um projeto de lei ao Congresso que pretendia dar aos ministérios mais controle sobre as agências reguladoras. O projeto ficou conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras. O governo não conseguiu levar adiante a sua proposta.

No primeiro mandato do ex-presidente Lula, quando era ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff também foi uma crítica do modelo. Ela dizia que era preciso redefinir o papel das agências. Em 2013, já como presidente, Dilma mudou o discurso e pediu para retirar da pauta do Congresso o projeto apresentado por Lula.

Sem a presença do Executivo, o projeto de lei geral ganhou uma nova cara no Congresso e foi aprovado no fim de maio pelo Senado. O texto determina, entre outras medidas, que cabe ao Senado a palavra final - o que significa aprovar ou vetar - as indicações que o presidente da República fizer para a direção das agências. O projeto já passou pela Câmara e pelo Senado.

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Milan Tomic

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