A decisão do STF de matar a prisão em segunda instância é, sem dúvida, amarga para todos nós

O teatro da Grécia antiga era simbolizado por duas más­caras: a da tragédia e a da comédia. Para Aristóteles, enquan­to a tragédia tratava de homens superiores (heróis), a comédia cui­dava dos homens inferiores – as pessoas comuns da pólis. O deba­te quanto à execução em segunda instância travado no STF é um sim­bólico exemplo do teatro judiciário brasileiro.

Por 6 votos a 5, o STF sepultou a prisão de condenados após julgamento em segunda instância, um dos pilares do combate à corrupção no Brasil.

A espetacularização, os longos discuros, ou seriam palestras? proferidas pelos magistrados, a mídia toda com seu olofotes no caso, monstrou mais uma vez o quanto o teatro do judiciário brasileiro colabora para um estado geral de coisas, onde a sociedade não consegue mais acreditar nas instituições e na justiça.

Ora, permitir que os réus interponham dezenas de recursos com o fito de adiar a execução da pena cria na sociedade uma sensação de impunidade e insegurança, na medida em que o processo penal transmitiria uma sensação de impunidade, estimulando a prática de novos crimes.

O erro não é de agora, o erro é anterior. Em um só ato, tragédia e comédia. Tecnicamente o STF corrige o erro, pois a constituição é clara: perante ela, todos têm a garantia de que somente serão considerados cul­pados após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Delinquentes poderosos, donos de contas polpudas — em geral, políticos capazes de contratar bancas advocatícias a peso de ouro — receberam sinal verde para poder delinquir livremente, até o trânsito em julgado, que pode nunca chegar para eles.

Nessa tragicomédia que se de­senvolve pelo menos desde 2016, a sociedade continua com a sensação de que estamos sem lei.

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Milan Tomic

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