Justiça condena Caxias a ter que pagar R$ 800 milhões. Valor colocará em colapso contas e serviços públicos

A Prefeitura de Caxias do Sul foi condenada, nesta quarta-feira, a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular em uma área de terras na cidade. O montante é avaliado em cerca de R$ 800 milhões. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira em Brasília. Na ação rescisória, o Município defendia que não deveria ser réu no processo já que não se considera responsável pela ocupação do terreno no bairro 1º de Maio. Porém, o STJ julgou a ação improcedente.

É um caso antigo, em que de certa maneira, o município foi conivente com a ocupação irregular da área, que hoje é um dos bairros mais populosos da cidade. Mas a decisão, coloca em sérios apuros o município, que terá grandes dificuldades financeiras para manter serviços públicos e pagamentos em dia.

A votação no STJ, que estava em 3 a 2 contra Caxias do Sul, ficou empatada em 3 a 3 após o voto favorável do ministro Gurgel de Faria, nesta tarde. O desempate ficou a cargo do presidente do STJ, Mauro Campbell Marques, que votou contra a cidade e ratificou o pagamento de uma indenização milionária à família.

Segundo o advogado da família, a saída é negociar. "A família sempre esteve aberta para o diálogo com o município para se encontrar uma solução pacífica, acordo é acordo, mas nunca fomos procurados e apesar de sempre termos dito a mesma coisa desde o início há quase 40 anos. Seria a hora do município de procurar de alguma maneira a família e tentar uma composição dessa dívida. Se eu fosse prefeito, já teria feito isso há muito tempo. Postergar só vai aumentar o valor", disse à imprensa o advogado Durval Balen, responsável pela ação de reintegração de posse da área dos Magnabosco e que resultou em pedido de indenização,

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Milan Tomic

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