Bolsonaro começa e editar decretos que vão acabar com o poder dos governadores e prefeitos. Um absurdo!

Em confronto direto com os governadores e outras autoridades, o presidente Bolsonaro começa a editar decretos que colocam em cheque o que os prefeitos estão fazendo para proteger sua população. Nesta quinta-feira, um novo decreto do governo federal "alivia" algumas medidas que em muitas cidades estão proibidas. O presidente mandou liberar as atividades religiosas. Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as "determinações do Ministério da Saúde".

Por meio da mesma MP, Bolsonaro deu ao presidente da República - ou seja, a si próprio - o poder para definir por meio de decreto o que é serviço público e atividade essencial.

O decreto desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:lotérica, geração e transmissão de energia, produção de petróleo, atividades de pesquisa científica e  laboratoriais, atividades médico-periciais.

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Milan Tomic

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