Ação da PF contra fake news atinge deputados, blogueiros e empresários

A deputada Bia Kicis (DF) e seus colegas Filipe Barros (PR) e Carlos Jordy (RJ) acabam de provocar no Senado um pedido de impeachment do ministro relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes. O inquérito, na avaliação dos parlamentares, é inconstitucional, não tem objeto definido e não tem a participação do Ministério Público Federal. Os deputados lembram que, em abril do ano passado, o ministro do STF ignorou a decisão da então procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, de arquivamento do inquérito. Os parlamentares consideram ainda que a ação que mira suas redes sociais fere a liberdade de expressão.

O pedido dos deputados pelo impeachment de Moraes não é o primeiro, a deputada Carla Zambelli já havia dado entrada em outro. A iniciativa vai reforçar a pressão desses parlamentares para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abra o processo contra Moraes. O Congresso, aliás, está se tornando cada vez mais o Poder capaz de tentar reequilibrar as relações entre os Poderes.

Na manhã desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, determinou que as contas em redes socais dos investigados fossem bloqueadas sob o argumento de que é necessário para "a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

No documento, determinou ainda os mandados de busca e apreensão contra: ALLAN DOS SANTOS; BERNARDO PIRES KUSTER; EDSON PIRES SALOMÃO; EDUARDO FABRIS PORTELLA; ENZO LEONARDO SUZI MOMENTI ; MARCELO STACHIN; MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA; RAFAEL MORENO; PAULO GONÇALVES BEZERRA; RODRIGO BARBOSA RIBEIRO; SARA FERNANDA GIROMINI; EDGARD GOMES CORONA; LUCIANO HANG; OTAVIO OSCAR FAKHOURY; REYNALDO BIANCHI JUNIOR e WINSTON RODRIGUES LIMA.

Contra LUCIANO HANG, EDGARD GOMES CORONA, REYNALDO BIANCHI e WINSTON RODRIGUES LIMA o ministro do STF também determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal.

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Milan Tomic

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