Opinião: Os desafios para reestruturar o IPE

De um lado um governo que precisa fazer frente urgente a um déficit gigante do IPE - R$ 36 milhões/mês, e deve portanto propor reestruturação. De outro os usuários, que precisam de atendimento, respeito, agilidade, cobertura e segurança.

O IPE – Saúde é um Plano de Saúde que foi criado para que os servidores públicos do Estado do RS tivessem um “benefício” adicional para com seus tratamentos. Mas como todo o negócio, não pode se sustentar no prejuízo. Atualmente, o sistema atende quase 1 milhão de usuários em todo o Estado

De acordo com o diagnóstico do governo, entre os fatores para o desequilíbrio estão aspectos contextuais, como o envelhecimento e aumento da expectativa de vida da população gaúcha, além de mudanças na legislação – em 2004, a alíquota do plano principal foi reduzida de 3,6% para 3,1%, na tentativa de evitar desligamentos. Desde 2005, por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a adesão dos servidores públicos ao IPE Saúde deixou de ser obrigatória. 

Como resultado, muitos servidores deixaram o plano, especialmente aqueles com maiores rendimentos e maiores contribuições. Eles foram para o sistema de saúde privado. O descredenciamento de prestadores de serviço e o fechamento de unidades em todo o estado também é outro problema. Tem também os médicos cadastrados no sistema que reclamam estar recebendo muito pouco e pedem aumento. Tem ainda beneficiários que pelo certo não poderiam mais estar no sistema. CCs, por exemplo, que saíram dos governos.

A decadência do IPE é uma lamentável decorrência da corrosão das finanças do Estado, fruto de décadas de perpetuação da prática irresponsável de se gastar mais do que se arrecada e do descontrole do instituto. O Governador Eduardo Leite propõe: auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e revisão do modelo de financiamento do plano. É um bom e necessário começo.
A saída para o IPE, passa necessariamente pelo reequilíbrio estrutural do próprio Estado, o que vai exigir um esforço gigantesco de redução de despesas, alternativas para mitigar o déficit previdenciário, parcerias com a iniciativa privada para investimentos nas mais diversas áreas, privatizações, redução da burocracia e modernização do instituto e reestruturação de todo o IPE. Mas isso tudo no curto prazo não resolve. Os números colocados não deixam margem de dúvida: não existe outra alternativa realista para o saneamento financeiro do IPE Saúde, fora do reajuste das contribuições dos servidores. É portanto necessário aumentar a receita. Aumento da contribuição, cobrança por dependente e elevação da coparticipação em consultas e exames deverão ser mesmo as medidas mais urgentes, conforme propõe o governo. Uma conta pesada para os servidores.

O importante é tratar do tema em busca de soluções possíveis, sem sindicalismo, sem politicagem, sem ideologias, com respeito e responsabilidade aos usuários e ao povo gaúcho.


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Milan Tomic

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