Pular para o conteúdo principal

Liberdade de Imprensa

O sigilo de fonte é uma garantia primordial para a liberdade de imprensa. Um se apoia no outro para que se possa bem informar a sociedade. Sem eles, não há Estado de Direito. Juntos, são pilares importantes para assegurar o bom funcionamento da democracia. O fato de agentes públicos estarem dispostos a violar esses pilares não diz respeito apenas aos jornalistas, mas a toda a população que se beneficia com o trabalho da imprensa e, graças a ele, vê revelado o que tantos gostariam de manter oculto. A Constituição Federal é claríssima, no inciso XIV de seu artigo 5.º, aquele que enumera direitos e garantias fundamentais: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Mesmo assim, a juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12.ª Vara Federal de Brasília, não respeitou a Lei ao determinar a quebra de sigilo telefônico de Murilo Ramos, da revista Época, para tentar descobrir o agente público responsável por vazar relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao jornalista. A decisão foi tomada em agosto, mas chegou a público apenas há poucos dias.

A iniciativa partiu do delegado de Polícia Federal João Quirino Florio, responsável por investigar o vazamento. Como nem a Receita Federal, nem o Banco Central e nem o Coaf conseguiram descobrir quem passou os dados – um relatório sobre brasileiros suspeitos de manter contas secretas na Suíça, – ao jornalista, o delegado nem esperou o depoimento de Ramos para ir à Justiça, tendo seu pedido apoiado pela procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite. Só depois é que o repórter foi ouvido, negando-se a informar quem era sua fonte, amparado pelo direito constitucional.Que um delegado da PF, uma procuradora da República e uma juíza desconheçam tal preceito básico da Constituição é preocupante. Não há fins que justifiquem os meios. Um magistrado não pode violar um direito fundamental inscrito na Constituição. Decisões como essas são temerárias porque causam insegurança sobre um aspecto básico do regime democrático: o respeito às garantias fundamentais do cidadão. 

Postagens mais visitadas deste blog

Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal

Foi apresentado nesta sexta-feira(14) para um pequeno grupo de autoridades, empresários e corretores de imóveis em Arroio do Sal, o projeto de construção do novo porto marítimo do litoral norte do RS. Um grupo de investidores russos, do Grupo Doha Investimentos e Participações SA, vai construir o porto, em Arroio Seco/Arroio do Sal. Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos deverão ser gerados a partir da operação do porto. Os empreendedores russos têm 1 bilhão de dólares, para investir. O dinheiro já está garantido. A ideia é aproximar o comércio brasileiro da União económica euro-asiática. Um mercado comum que abrange 170 milhões de pessoas e significa um PIB da ordem dos US$ 2,2 trilhões de euros. Atualmente, a organização é composta pela Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia. O empreendimento vai modificar sobremaneira a realidade dos municípios do litoral norte, sem contar a valorização imobiliária prevista no entorno.

Gleisi Hoffmann, a senadora dos olhos verdes do PT tinha um amante

Em delação premiada, o advogado Alexandre Correa Romano, da Odebrecht, contou para a Polícia Federal como manteve tórrido romance com Gleisi num hotel de luxo dos Alpes da Suíça. Lá onde o calor dos corpos costuma afastar o frio, Gleisi Hoffmann, a senadora dos olhos verdes do PT, entregou seu coração ao amante. E Paulo Bernardo, o marido traído, ficava em Brasília, seja como ministro do Planejamento, seja ocupando a cadeira principal do Ministério das Comunicações, enquanto sua estrela predileta flutuava em na realização de suas fantasias eróticas. O jornalista Mino Pedrosa conta em detalhes escandalosos as razões que estão por trás do apelido que a Odebrecht aplicou na senadora Gleisi Hoffman No rastro do advogado Alexandre Correa Romano, a Polícia Federal encontrou um flat que era utilizado para guardar dinheiro e encontros clandestinos e amorosos. Segundo documentos da Operação Lava Jato, o flat fica na rua Jorge Chamas, 334, apartamento 44, em São Paulo. Romano recebia hósp

Russos querem mesmo construir porto em Arroio do Sal

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes apresentou ao governador Eduardo Leite, sexta-feira, o protocolo de intenções que demonstra o interesse de grupos privados russos em investir um total de R$ 3,56 bilhões na construção de um porto em Arroio do Sal, Litoral Norte do RS. O investimento, inicialmente projetado em cerca de 1 bilhão de dólares pelo secretário do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca de Arroio do Sal, Luis Schmidt, pode chegar a US$ 2,8 bilhões. A prefeitura já concedeu viabilidade econômica para o projeto. São necessárias outras liberações. Além dos investidores russos, há investidores brasileiros, como a Doha, com experiência em portos, o Grupo Del Rio, a IG Consultoria e a GS Business. A intenção do grupo, segundo o prefeito Bolão, é instalar a pedra fundamental da obra em março de 2020.