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Às vésperas de ir embora, Rodrigo Janot sofre duro golpe

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse no início da noite desta segunda-feira que o acordo de colaboração premiada firmado pelo Ministério Público Federal com a JBS pode ser anulado caso sejam comprovadas irregularidades por parte dos executivos do grupo empresarial. No entanto as provas obtidas por meio da delação premiada não serão invalidadas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns benefícios. “E o Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores”, disse.

Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalistas que investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios com conteúdo que ele classificou de "gravíssimo". Os áudios gravados entre delatores oferecem suspeitas de ilegalidades cometidas pelo o ex-procurador Marcelo Miller, que atuou diretamente no gabinete da Procuradoria-Geral da República, antes de pedir demissão e passar a atuar em um escritório de advocacia que prestou serviços para o grupo empresarial. As citações também podem implicar funcionários que ainda trabalham para a PGR e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Janot. Janot disse que vai processar seu ex-adjunto, Marcelo Miler.

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Fim da cobrança por marcação antecipada de assento em aeronaves depende agora da Câmara

Passou no Senado e agora foi para a Câmara Federal o projeto que proíbe que companhias aéreas cobrem pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O conteúdo da matéria foi exposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC) durante a Ordem do Dia. Ele afirmou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pelo setor, estava despreocupada com a cobrança. A proposta, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), foi aprovada em votação simbólica. Se for aprovado pelos deputados e sancionado pela Presidência, será obrigatória a marcação gratuita. Caso a regra não seja cumprida, uma cobrança de multa será realizada. Neste ano, as companhias aéreas Gol, Latam e Azul Linhas Aéreas decidiram cobrar pelo assento. Pelos preços estabelecidos pelas empresas, o serviço chegará a custar R$ 25 para o consumidor.

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