Banalização do processo de impeachment

O prefeito Daniel Guerra (PRB)de Caxias do Sul sofre seu terceiro pedido de impeachment em menos de um ano de mandato. Desta vez, o pedido foi aprovado pelos vereadores. O ambiente político negativo ao prefeito foi determinante para que os vereadores votassem rapidamente o pedido e o aprovassem. Greve das educadoras infantis, artistas apresentando performances em tom crítico e a rejeição ao edital de terceirização do Postão também contribuiu.

A partir de agora, uma comissão processante será formada e o prefeito será notificado no prazo de cinco dias. O processo todo deve durar, no máximo, 180 dias e Guerra não é afastado do cargo enquanto responde as denúncias.

Os principais pontos da denúncia são: 1) do suposto descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil; 2) Descumprimento de lei que instituiu percentual mínimo obrigatório para investimentos em projetos do Financiarte; 3) Descumprimento de lei que impõe obrigatoriedade de aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, das ações de gestão da saúde municipal; 4) Descumprimento de lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 5) Descumprimento de lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS; 6) Impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul; 7) Descumprimento de lei e ordem judicial relacionadas ao mandado do Sr. Vice-Prefeito.


A par do mérito da questão o que se observa Brasil afora é uma banalização do rito do impeachment. O instrumento não foi criado para destituir governantes. É recurso extremo para casos raros. A experiência mostra que a prática eleitoral e os avanços na educação exercem efeito pedagógico em casos de más escolhas. Se o impeachment virar uma espécie de remissão dos pecados de escolhas infelizes, o aprendizado tenderá a ser mais longo, ou a não se realizar. A crise requer dos líderes políticos e dos demais segmentos da sociedade esforços no sentido de buscar, pela mobilização de vontades e por outros meios que não o impedimento, garantir condições de governabilidade que nos permitam conduzir, aos menores custos, a gestão pública.

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Milan Tomic

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