Dois ministros negam que resultado possa beneficiar outros condenados

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O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, hoje, pode ir muito além da garantia de liberdade ou não ao petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Um resultado favorável a Lula poderá levar a uma nova jurisprudência, retardando o início da execução de penas. A procuradora- geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski disseram ontem que um eventual habeas corpus valeria apenas para Lula, sem estabelecer regra para outros condenados.

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