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Partidos pagam salários de até R$ 27 mil com fundo partidário

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Presidentes e dirigentes partidários recebem das legendas salários que chegam a R$ 27,5 mil por mês. Os dados constam nas prestações de conta das siglas, referentes ao ano passado, enviadas à Justiça Eleitoral. Esse valor é superior, por exemplo, aos vencimentos de governadores, como o de São Paulo, de R$ 22,3 mil mensais. Levantamento nas contas de 35 partidos aponta que 12 legendas pagaram vencimentos a seus dirigentes no ano passado variáveis entre R$ 27,5 mil – caso do nanico PRP – e R$ 4,1 mil, como o PCB.

O TSE decidiu, nesta sexta-feira (15) que os Partidos contarão com R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as suas campanhas deste ano. No ano passado, 87,5% dos recursos usados pelos Partidos vieram de dinheiro público, do Fundo Partidário.

A remuneração dos dirigentes partidários é permitida, seja com dinheiro público, recebido por meio do Fundo Partidário, ou privado, arrecadado em doações externas e contribuições de filiados. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por maioria de votos, que os dirigentes podem ser pagos com verbas do Fundo Partidário, sem necessidade de comprovação das atividades desempenhadas nas siglas.

Por lei, a direção nacional dos partidos pode gastar com funcionários até 50% da parcela recebida pelo Fundo Partidário. No caso de diretórios municipais e estaduais, o limite é maior: 60%. Ministros do TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral, porém, têm cobrado dos partidos o estabelecimento de critérios transparentes de remuneração, registrados em estatutos e normas internas. ( Fonte: Metrópoles)

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