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Guedes defende mudanças no pacto federativo

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (15) que o pacto federativo desenhado pela equipe econômica prevê uma inversão na divisão dos recursos do pré-sal arrecadados por União, Estados e municípios.

Hoje, 70% dos recursos ficam com a União, enquanto 30% são destinados para os Estados e os municípios. A proposta estudada por Guedes prevê a inversão: a fatia do governo federal será reduzida a 30%, e a dos demais entes federativos subirá para 70%. Os percentuais ainda não são definitivos.

A distribuição mais equilibrada do bolo tributário brasileiro é uma demanda antiga de governadores e prefeitos brasileiros. O subfinanciamento traz imensas dificuldades à vida do gestor público. Em função da crise econômica, a exigência por serviços públicos cresce e é nos municípios onde o impacto é maior. Hoje estados e municípios estão quebrados, por conta do aumento das demandas e da desproporção da distribuição do recurso público.

Segundo estudo da Firjan, 85,9% das prefeituras apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016. Segundo integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 90% das cidades brasileiras - em geral, com menos de 50 mil habitantes - dependem de repasses federais, o que só evidencia a disfunção do pacto federativo brasileiro.



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