Gás: Aposta do governo para baratear combustível e incentivar indústria

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Pacote do governo com o objetivo de promover um “choque” de energia barata e incentivar a indústria prevê o repasse, por parte da União, de um total de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano do Fundo Social do Pré-Sal aos Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e abrirem o mercado à iniciativa privada.

O plano Novo Mercado de Gás tem como pilares a saída da Petrobrás desse segmento - com a venda das ações que detém em empresas de transporte e distribuição -, a melhoria da regulação das distribuidoras e a criação da figura do consumidor livre, que compraria gás diretamente de produtores e comercializadores.

A expectativa do governo é de que as medidas possam reduzir o preço do combustível entre 40% e 50%, o que elevaria o PIB da indústria em até 10,5% ao ano. Hoje, a energia chega a representar 55% dos custos de produção, caso do setor de cimento.

A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil. Também vai facilitar a ampliação da nossa rede de gasoduto, considerada pequena para o tamanho do país. E com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair.

Monopólio é bom ou ruim? depende.

Não se pode negar que, no atual mundo intervencionista em que vivemos, vários monopólios de fato possuem o poder de restringir a produção e praticar preços monopolísticos. Isso pode ser ruim. Porém, a causa desta lamentável situação está na multiplicidade de restrições governamentais à livre concorrência, como regulamentações, burocracias, restrições ambientalistas e carga tributária alta, que serve como uma barreira protecionista que defende quem já está no mercado. Se o governo impede concorrentes de entrarem no mercado, os consumidores perdem a proteção oferecida pela concorrência potencial. É o governo quem cria e sustenta cartéis e monopólios ineficiente.

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