226 municípios gaúchos poderão ser extintos com a PEC do Pacto Federativo

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Mesmo que o Ministro Paulo Guedes já tenha afirmado " Que não há ponto inegociável do pacote", a reação de vários prefeitos e entidades representativas do municípios contra a possibilidade de extinção daqueles sem capacidade para se manter com receita própria já é grande por todo o país. 

No RS, 231 dos 497 municípios tem menos de 5 mil habitantes. Nenhuma dessas cidades dispõe de autonomia financeira. Em 226 delas, menos que 10% da receita municipal provêm de impostos locais, como ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições. São cerca de 46% dos municípios gaúchos. Entidades como a FAMURS- Federação dos Municípios já lançaram nota demonstrando contrariedade a medida. "A medida não leva em conta aquilo que os municípios vêm discutindo em relação à repactuação do Pacto Federativo. Essa é uma medida construída arbitrariamente, sem que as entidades fossem ouvidas. É um processo muito injusto e a Famurs vai lutar contra”, disse o coordenador-geral, José Scorsatto. Na serra apenas Monte Belo do Sul conseguiria evitar a extinção, outros 36 estariam atingidos pela proposta.

Em nota, a Federação alertou, ainda, que é preciso considerar o que o governo federal entende como receita própria. Conforme a entidade, outras receitas, decorrentes de prestação de serviços, como máquinas rodoviárias, iluminação pública e tarifas de fornecimento de água, por exemplo, se forem consideradas, podem modificar esse cenário. Em todo o Brasil, 769 poderiam ser extintos (incorporados a outros) de acordo com a proposta de Guedes.

De qualquer forma, a matéria é polêmica, vai contra o que a população destes municípios quer e deverá enfrentar forte resistência política em Brasília. Não precisa extinguir municípios, basta mudar a distribuição dos recursos. Hoje só 15% do total de impostos arrecadados ficam nos municípios.

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