Governador Eduardo Leite esteve em Caxias para defender Reforma Tributária

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O governador Eduardo Leite esteve em Caxias do Sul na tarde desta quinta-feira (3) acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, do secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, para falar sobre Reforma Tributária na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC). A reunião faz parte de uma agenda de diálogos sobre o projeto de Reforma Tributária no interior do estado. A proposta tramita na Assembleia Legislativa. Prefeitos, deputados e lideranças empresarias da Região - em torno de 30 pessoas - puderam acompanhar a reunião também por videoconferência.

O governador enfrente forte resistência da sociedade, representada por várias entidades empresariais, que inclusive lançaram notas oficiais criticando a proposta original do governo.

No entanto, o próprio governador já declarou que é possível que o texto original seja modificado. Isso será tarefa para a Assembleia Legislativa.

Leite também foi enfático ao afirmar, na reunião em Caxias, que a Reforma Tributária RS não aumentará impostos para os contribuintes. Nas apresentações, mostrou que o Estado não arrecadará mais – pelo contrário: se aprovadas as propostas, deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em ICMS. Parte dessa perda será compensada com aumento de impostos ao patrimônio, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, participou do encontro. Na capital brasileira do vinho e dos móveis, entidades e lideranças dos setores já se manifestaram no sentido de que a reforma precisa sair, mas é necessário ajustes e mais dialogo com a sociedade.

O presidente da Movergs- Associação das Indústrias de Móveis do RS, que tem sede em Bento, Rogério Frâncio, disse que a entidade apóia o manifesto da FEDERASUL. Entende que as mudanças propostas pelo governo aumentam a carga tributária. A principal discordância diz respeito às faixas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta do Piratini é reduzir as atuais cinco faixas de cobrança, que variam de 12% a 30%, para duas, de 17% e 25%. Segundo o governo, a intenção é simplificar a cobrança e a transição seria gradual, com conclusão em 2023. Pagando atualmente a mais baixa das cinco faixas de tributação, as indústrias moveleiras apontam para um aumento. O setor defende que o governo mantenha a alíquota de 12% porque sofreu nos últimos cinco anos uma das piores crises da história, ainda mais com a pandemia.

“Não somos contra a reforma tributária, mas teria que ser tratada de maneira que ouvissem todas as partes da sociedade interessada. Não podemos aceitar uma proposta unilateral”. disse Rogério em entrevista a Rádio Gaúcha Serra.

O setor moveleiro quer que o governo mantenha o desconto na base de cálculo do ICMS, para que a cadeia produtiva moveleira fique na faixa de 12%.

Já o presidente do SIMMME- Sindicato das Indústrias Mecânicas, Metalúrgicas e de Material Elétrico, Juarez Piva disse que o setor é favorável a reforma, porém entende que o governo precisa fazer o dever de casa que é no mínimo manter as despesas no limite do teto de gastos. Entende que se houver perda de arrecadação a compensação deve vir pelo corte de gastos do governo e não por aumento de impostos. Considera positivo a proposta de tributação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos. Também vê como positivo o Devolve ICMS- Programa de devolução de ICMS . Forma de compensação para quem tem uma renda menor. Também apóia as demais entidades quando entende que é preciso mais debate com os setores.

O setor vitivinícola teme fortes prejuízos. É que a proposta do governo é padronizar as alíquotas, fazendo com que ocorra elevação de produtos como vinho, aguardente e gás (GLP). Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, passariam a ter alíquota de 25%, igualando-se à alíquota já aplicada às outras bebidas (exceto águas minerais, refrescos, sucos e bebidas de frutas).

Mas atenção, o setor já é beneficiado com a eliminação Substituição Tributária (ST) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o que ameniza os impactos.

Além disso, Ricardo Neves Pereira, sub-secretário da Receita Estadual, disse ao jornal Pioneiro, que o setor será beneficiado de outra forma. É que alguns produtos serão condicionados ao pagamento de 10% dos créditos presumidos devolvidos ao estado no Fundo Devolve ICMS.

Como sempre, propostas de reforma tributária esbarram, quase sempre, na dificuldade de construir consensos, ainda mais considerando a atual estrutura tributária brasileira que é reconhecida como complexa, injusta e desestimulante ao desenvolvimento econômico e social. No entanto já é mais do que hora de se promover mudanças.

Clique aqui para ver a apresentação do governador em Caxias

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