Municípios poderão receber em energia compensação pelo uso de recursos hídricos
Municípios que abrigam reservatórios de usinas hidrelétricas podem passar a receber em energia, e não mais em dinheiro, metade da receita decorrente da chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). É o que sugere o senador Blairo Maggi (PR-MT), por meio de projeto de lei (PLS 317/2011) aprovado nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta estabelece ainda que a energia recebida seja aplicada em programas de geração de emprego e renda no município, aprovados pelas Câmaras Municipais. Segundo o autor, o objetivo é estimular os municípios a planejarem uma política industrial em seu território.
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