
Com foco no contribuinte, as medidas foram divididas em seis grupos. A ideia é que sejam implementadas aos poucos, ao longo dos próximos anos.
Confira as principais:
1) Simplificação das obrigações acessórias
São quatro medidas. Uma delas é tornar mais simples a arrecadação de impostos, com a possibilidade, por exemplo, de débito em conta e pagamento via cartão de crédito. Outra é implementar a chamada obrigação fiscal única, livrando os empresários de se preocupar com problemas que vão além da emissão da nota fiscal.
2) Melhoria do relacionamento com os contribuintes e do ambiente de negócios
São oito ações. Entre elas, estão o Inova Receita (seminário com entidades e contribuintes de segmentos econômicos, realizado nesta segunda-feira - 10), e o Conformes RS (classificação dos contribuintes conforme o padrão de cumprimento das obrigações, dando tratamento diferenciado aos bons pagadores).
3) Maior eficiência na arrecadação e na fiscalização tributária, com foco em prevenção
São 10 itens. Entre eles, estão diminuir o prazo dos julgamentos de processos envolvendo o não pagamento de impostos (para no máximo 30 dias em primeira instância) e tornar mais eficaz a cobrança de devedores do Estado.
4) Racionalizar e reduzir o custeio da administração tributária
São quatro medidas. Entre elas, está a chamada sala de guerra (estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações para potencializar a arrecadação estadual e conter perdas) e a padronização de processos e serviços da Receita Estadual.
5) Criação de estrutura permanente para apoiar a elaboração de políticas de desenvolvimento
São três ações. Entre elas, estão o Desenvolve RS, programa voltado à análise dos setores da economia, a partir de dados da Receita Estadual, para a identificação de oportunidades de desenvolvimento.
6) Concessão de benefícios fiscais com transparência e análise dos custos e ganhos econômicos
Envolve apenas uma medida, que é implementar um processo de gestão das desonerações fiscais para melhorar a política tributária de renúncia fiscal e o monitoramento de seus efeitos, com a produção de relatórios periódicos.
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