'Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor', diz Eduardo Leite ao apresentar o Receita 2030

A simplificação na arrecadação é apenas uma das 30 medidas para modernizar a administração tributária lançadas pelo governo do RS nesta segunda-feira (10/6), em evento no Tecnopuc, em Porto Alegre, e que serão colocadas em prática ao longo dos próximos quatro anos. Com pouco mais de 5 meses no cargo, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB) demonstra novamente sua capacidade de gestão ao buscar a simplificação do sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Sem prever aumento de impostos, o programa Receita 2030 traz 30 medidas para modernizar a administração tributária, incluindo a simplificação do sistema e a redução da burocracia.

Com foco no contribuinte, as medidas foram divididas em seis grupos. A ideia é que sejam implementadas aos poucos, ao longo dos próximos anos. 

Confira as principais:


1) Simplificação das obrigações acessórias


São quatro medidas. Uma delas é tornar mais simples a arrecadação de impostos, com a possibilidade, por exemplo, de débito em conta e pagamento via cartão de crédito. Outra é implementar a chamada obrigação fiscal única, livrando os empresários de se preocupar com problemas que vão além da emissão da nota fiscal.

2) Melhoria do relacionamento com os contribuintes e do ambiente de negócios


São oito ações. Entre elas, estão o Inova Receita (seminário com entidades e contribuintes de segmentos econômicos, realizado nesta segunda-feira - 10), e o Conformes RS (classificação dos contribuintes conforme o padrão de cumprimento das obrigações, dando tratamento diferenciado aos bons pagadores).

3) Maior eficiência na arrecadação e na fiscalização tributária, com foco em prevenção


São 10 itens. Entre eles, estão diminuir o prazo dos julgamentos de processos envolvendo o não pagamento de impostos (para no máximo 30 dias em primeira instância) e tornar mais eficaz a cobrança de devedores do Estado.

4) Racionalizar e reduzir o custeio da administração tributária


São quatro medidas. Entre elas, está a chamada sala de guerra (estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações para potencializar a arrecadação estadual e conter perdas) e a padronização de processos e serviços da Receita Estadual.

5) Criação de estrutura permanente para apoiar a elaboração de políticas de desenvolvimento


São três ações. Entre elas, estão o Desenvolve RS, programa voltado à análise dos setores da economia, a partir de dados da Receita Estadual, para a identificação de oportunidades de desenvolvimento.

6) Concessão de benefícios fiscais com transparência e análise dos custos e ganhos econômicos


Envolve apenas uma medida, que é implementar um processo de gestão das desonerações fiscais para melhorar a política tributária de renúncia fiscal e o monitoramento de seus efeitos, com a produção de relatórios periódicos.

Clique aqui para saber mais

Postagens mais visitadas deste blog

Gleisi Hoffmann, a senadora dos olhos verdes do PT tinha um amante

Fim da cobrança por marcação antecipada de assento em aeronaves depende agora da Câmara

Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal