Nas últimas semanas, dezenas de lives debateram os impactos das fake news no jornalismo, na política e na vida cotidiana do país. Esse se tornou o assunto do momento por conta da infinidade de notícias falsas compartilhadas durante o período da pandemia, que faz lembrar o período eleitoral de 2018. A urgência de regular a comunicação nas plataformas digitais de modo a diminuir a disseminação de conteúdos nocivos é urgente e necessária. Não é de hoje que as informações falsas circulam. Mas tá de mais! No universo online, tudo pode. Não é assim. Nem tudo pode, ou deve poder.A PL das fake news é portanto importante e necessária.
Em dois meses e pouco debate chegou a vez de votar. Mas o que está em discussão ainda não está devidamente discutido. Não queremos uma lei que seja aprovada às pressas, para dar a entender que estão fazendo alguma coisa para combater as fake news no Brasil. A crítica é então muito importante, mas com reflexão aprofundada.
No combate às fake news é imperioso portanto assegurar que qualquer medida para coibir sua divulgação, não afete a liberdade de expressão e o direito à informação. As restrições dos direitos, liberdades e garantias, entre eles o direito à informação e à liberdade de expressão devem limitar-se ao necessário, tão somente ao necessário, uma vez que nenhum direito é absoluto e portanto deve-se salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
Espera-se responsabilidade, sem ideologias, sem loby, com respeito as garantias individuais e com respeito a democracia.
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