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PEC do teto passa no Senado

Uma vitória que era para ser amplamente comemorada acabou minimizada pela crise que se abate sobre o governo Michel Temer (PMDB). Nesta terça-feira (13), o Senado aprovou em segundo turno a PEC do teto, que limita os gastos públicos em nível federal pelos próximos 20 anos. A aprovação, porém, se deu sob protestos (alguns violentos) em 13 estados e no DF; com 60% dos brasileiros se posicionando contra a emenda; diante de críticas de aliados em relação ao texto e, surpreendentemente, sugerindo a renúncia do presidente; e com o mercado apontando para a retração do PIB em 2017. Temer, por outro lado, comemorou o resultado e disse que a proposta vai tirar o país da recessão.

Para a gestão Temer, a aprovação da PEC é o primeiro passo para tirar do papel o discurso de austeridade e indicar que a União caminha no sentido de reequilibrar as contas. A expectativa é que a proposta traga previsibilidade nas contas públicas, em um sinal positivo para o mercado, que voltaria a investir e gerar empregos a partir do ano que vem. Os protestos se dão porque a população considera que haverá menos dinheiro para saúde e educação. Um estudo feito por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - e depois questionado pelo próprio presidente do órgão -, por exemplo, apontou que em 20 anos a saúde pode receber R$ 743 bilhões a menos com as novas regras. Na educação, essa diferença pode chegar a R$ 32,2 bilhões a menos em 10 anos, segundo estudo feito por técnicos da Câmara dos Deputados.O governo, no entanto, argumenta que o teto é global para a União como um todo. Portanto, outras áreas sofrerão cortes para que setores prioritários, como saúde e educação, tenham recursos preservados.

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