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Portas abertas: STF decide libertar José Dirceu, condenado na Lava Jato

A prerrogativa anunciada do Supremo Tribunal Federal de revogar, por três votos a dois, o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, fará com que mais presos sejam liberados da prisão nos próximos dias. José Carlos Bumlai também já havia se beneficiado da tese de presunção de inocência do réu, prevista pela Constituição. Votaram pela liberdade de José Dirceu, os ministros Gilmar Mendes, voto decisivo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra a revogação da prisão, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. “Este é um caso complexo e triste da nossa própria história. Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual. E isso remete à própria função da jurisdição em geral, da Suprema Corte em particular”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Para acrescentar: “A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária”. A favor da manutenção da prisão preventiva, o relator, ministro Edson Fachin, alegou que medida “encontra-se plenamente justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte, inclusive desta Segunda Turma”. “Estamos, aqui, a tratar da criminalidade do colarinho branco”, disse Fachin. Fachin destacou que, embora diversas prisões tenham sido alvo de críticas em razão de seu alcance no tempo, “o tema merece ser compreendido de modo cuidadoso”. O ex-ministro estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. Em menos de dois anos, Moro aplicou ao ex-ministro duas pesadas condenações que somam 32 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O assunto merece um exame ainda mais cuidadoso.



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