Senado aprova Programa de Recuperação Fiscal dos Estados

O Senado Federal aprovou o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Foram 56 senadores favoráveis ao projeto, frente a 9 contrários. O texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas dos Estados com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo federal pede, porém, contrapartidas como o congelamento dos salários de servidores e a privatização de empresas estaduais. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. O Programa é vital para os interesses de ajuste fiscal e recuperação financeira dos governos do RS, Rio e Minas. Para o RS, o ponto principal do Programa é a carência de 3 anos, prorrogáveis por mais 3, o que dará fôlego para o governo gaúcho. Embora tenha que aderir e fazer concessões duríssimas, algumas das quais dependem da aprovação da Assembléia, como é o caso da privatização da Sulgás, CRM e CEEE, o governo Sartori ganha tempo.

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