Temer muda o Reintegra

O Presidente Michel Temer assinou um decreto que revoga a ampliação, em 2018, de um benefício concedido a exportadores. O decreto, publicado nesta terça-feira (29), cancela o aumento de 2% para 3% da alíquota do Reintegra, programa que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Uma alíquota maior representa uma renúncia maior alta de arrecadação, pois recursos deixam de entrar nos cofres públicos. A medida penaliza a indústria mas deve gerar R$ 2,6 bilhões ao caixa do governo. De acordo com o decreto, a alíquota de 2% vale até o dia 31 de dezembro de 2018. Em 2015, a alíquota do Reintegra, ou seja, o percentual de devolução de créditos aos exportadores de produtos manufaturados, era de 3%. Em 2016, ficou em 0,1% por conta do ajuste das contas públicas. Já neste ano passou para 2%. Alíquotas maiores também compensam as perdas das empresas exportadoras brasileiras quando o dólar está desvalorizado em relação ao real, o que torna os produtos nacionais mais caros e, portanto, menos competitivos no exterior.

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