Justiça determina interdição do presídio em Bento

Justiça determinou nesta quinta-feira (21) a interdição do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. Com a decisão, a penitenciária que atualmente abriga 317 detentos poderá acolher apenas 192, e os 125 restantes deverão ser transferidos. A decisão prevê também que novos presos provisórios, autuados em flagrante ou com mandado de prisão temporária, não poderão ficar mais de cinco dias no presídio se a capacidade exceder o número imposto. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, que argumentou que o prédio é antigo e não há na penitenciária uma classificação dos detentos de acordo com a Lei de Execução Penal. Também foram citadas a falta de oferta de trabalho a apenados e a falta de uma separação por grupos criminosos.O MP considera a situação do presídio preocupante desde 2007, quando, também a pedido do órgão, a Justiça proibiu a entrada de presos provisórios ou condenados de outras comarcas. Há pelo menos 10 anos o município aguarda uma decisão do governo do Estado para a construção de uma nova casa prisional, uma vez que o terreno já fora doado pela prefeitura e um modelo de negócio no sistema de permuta foi apresentado pelo atual prefeito a administração estadual.

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